Projeto de Lei nº 5803/2021

Insere o inciso XII ao artigo 68 da Lei Municipal n.º 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Regime Jurídico dos Funcionário Públicos Municipais), concedendo afastamento à servidora ou servidor público municipal para fins de realização de exames oncológicos preventivos objetivando incentivar a campanha do Outubro Rosa e Novembro azul.

Autoria: Valcir Conceição Zacarias

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 01/02/2021

Protocolo: 16/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/03/2021

Observações: RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR PROPOSITOR

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/02/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 01/02/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Requerimento de arquivamento Valcir Zacarias 08/02/2021 00:00:00
Justificativa - Justificativa Valcir Conceição Zacarias 01/02/2021 00:00:00
  • 01/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 01/02/2021 às 13:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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