Projeto de Lei nº 5813/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 15/03/2021

Protocolo: 41/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 135/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4744/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

  • 15/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 15/03/2021 às 17:27
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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