Projeto de Lei nº 5816/2021

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio Com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 22/03/2021

Protocolo: 45/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Extraordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 137/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4746/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	2ª Sessão Extraordinária, em 27/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Of. n° 125-21 - Pedido de Sessão Extraordinária	Poder Executivo	23/03/2021 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n° 123-21	Poder Executivo	22/03/2021 00:00:00