Projeto de Lei nº 5817/2021

dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívicos-Militares, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 23/03/2021

Protocolo: 46/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Extraordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 138/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4747/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	2ª Sessão Extraordinária, em 27/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n° 124-21	Poder Executivo	23/03/2021 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Of. n° 125-21 - Pedido de Sessão Extraordinária	Poder Executivo	23/03/2021 00:00:00