Indicação nº 100/2021

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no seguinte sentido. Considerando que a Pandemia da COVID-19 exige isolamento social, e que no ambiente doméstico, os casos de violência contra as mulheres têm aumentado muito; Considerando que é dever das autoridades públicas combater a violência, e neste espectro a violência doméstica; Considerando que o Serviço Público “Ligue 180” é um serviço que se tem demonstrado eficaz na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência; Considerando que a ampla divulgação do serviço para a sociedade representa a garantia do direito à vida e à integridade física de milhares de mulheres de uma forma pedagógica; Solicito que Vossa Excelência tome todas as medidas necessárias para fazer com que em todas as peças publicitárias, independente do meio de veiculação, inclusive na página eletrônica na internet e nas redes sociais, seja incluída uma menção expressa ao Disque 180, destinada a conectar, informar e reforçar a assistência sobre recursos existentes em matéria de prevenção à violência contra as mulheres e sobre a assistência a que têm direito. Solicito ainda, que nos boletins diários acerca dos números da COVID 19, seja também incluída menção expressa ao Disque 180, tendo em vista a abrangência e alcance do referido boletim, o que propiciará maior informação para os munícipes, notadamente na prevenção à violência contra as mulheres, conforme acima descrito. O formato da menção expressa poderá, a depender do veículo em que for realizada, ser feita de forma escrita ou por áudio, priorizando-se sempre que possível a forma escrita em favor da acessibilidade e deverá conter no mínimo o seguinte conteúdo: “Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas, todos os dias do ano.”