Projeto de Lei nº 5825/2021

Dispõe sobre a prorrogação do auxílio estabelecido pela Lei Municipal n° 4.707, de 03 de agosto de 2020, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 18/05/2021

Protocolo: 340/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/07/2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 354/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Dispõe sobre a prorrogação do auxílio estabelecido pela Lei Municipal n° 4.707, de 03 de agosto de 2020, que especifica e dá outras providências.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	12ª Sessão Ordinária, em 17/05/2021
Aprovado em Turno Único	15ª Sessão Ordinária, em 21/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Of. n. 40-2021	Secretaria Municipal da Fazenda	15/06/2021 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 270-2021	Poder Executivo	18/05/2021 00:00:00