Requerimento nº 103/2021

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Procon de Taquaritinga, para que o órgão de defesa do consumidor fiscalize a elevação injustificada nos preços dos combustíveis em nosso município, e averiguar se é prática abusiva, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso X. Este vereador vem sendo procurado pelos munícipes que reclamam dos altos preços praticados pelos postos de combustíveis em Taquaritinga, principalmente se comparado às cidades da nossa região.