Requerimento nº 81/2021

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de retomar o imóvel de matrícula nº 18.931 (matrícula em anexo), localizado no Distrito de Jurupema, doada a empresa SERTA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS E POLPAS LTDA, uma vez que referida empresa não cumpriu os requisitos.

Autoria: Luís Carlos da Vila

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/05/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Documento anexado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 10/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Resposta Req. 081/2021 Poder Executivo 07/06/2021 00:00:00
Anexo - Anexo Luis Carlos da Vila 10/05/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio nº 263/2021 - LUÍS CARLOS DA VILA - Ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de retomar o imóvel de matrícula nº 18.931 (matrícula em anexo), localizado no Distrito de Jurupema, doada a empresa SERTA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS E POLPAS LTDA, uma vez que referida empresa não cumpriu os requisitos. 13/05/2021
  • 07/06/2021 00:00:00
    Documento anexado

    Resposta Req. 081/2021 anexado em 07/06/2021 às 10:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo