Projeto de Lei Complementar nº 5832/2021

Dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 24/06/2021

Protocolo: 429/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/09/2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 373/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício de Convocação - Of. n. 372-2021 Poder Executivo 19/07/2021 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 323-2021 Poder Executivo 24/06/2021 00:00:00
  • 29/06/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/06/2021 às 11h26 - proveniente do Protocolo nº 429/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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