Projeto de Lei Complementar nº 5834/2021

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para fins de industrialização à empresa Walter Luis Cavaleiro Junior e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 16/07/2021

Protocolo: 461/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2021

Observações: Of. n.º 369-2021

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 438/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/07/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 369-2021. Poder Executivo 16/07/2021 00:00:00
Anexo - Anexos Poder Executivo 16/07/2021 00:00:00
  • 16/07/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/07/2021 às 10h08 - proveniente do Protocolo nº 461/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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