Projeto de Lei nº 5889/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 01/09/2021

Protocolo: 577/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 508/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Bombeiro Luciano Azevedo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Audiência Pública	Poder Executivo	20/09/2021 00:00:00
Anexo - Convite Audiência Pública	Poder Legislativo	17/09/2021 00:00:00
Anexo - Divulgação Audiência Pública	Poder Legislativo	03/09/2021 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 465-2021	Poder Executivo	01/09/2021 00:00:00
Anexos Leis Orçamentárias - Metas e prioridades	Poder Executivo	01/09/2021 00:00:00
Anexos Leis Orçamentárias - Metas e riscos fiscais	Poder Executivo	01/09/2021 00:00:00