Projeto de Lei nº 5891/2021

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.249, de 21 de fevereiro de 1991, que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 08/09/2021

Protocolo: 582/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/09/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	19ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021
Aprovado em Turno Único	21ª Sessão Ordinária, em 20/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício n. 461-2021	Poder Executivo	08/09/2021 00:00:00
Justificativa - Of. n. 202-2021	Secretaria Municipal de Saúde	08/09/2021 00:00:00
Anexo - Leis	Poder Executivo	08/09/2021 00:00:00