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Oficio nº 575/2021
- DR. VALMIR CARRILHO - À Secretária de Desenvolvimento Social do Governo do Estado SÃO PAULO,
Com os nossos cumprimentos e após realizadas as formalidade regimentais, estamos encaminhando solicitação proposta pelo Vereador DR. VALMIR CARRILHO MARCIANO, apresentada e aprovado em sessão ordinária do Poder Legislativo de Taquaritinga/SP, no intuito de solicitar a instalação do Programa Bom Prato em nossa cidade, programa de segurança alimentar brasileiro criado no estado de São Paulo que serve refeições de alta qualidade a preços acessíveis população de baixa renda, também considerado o maior programa do tipo no país.
Posto que vivenciamos um momento de extrema pobreza da população brasileira, agravada pela pandemia da Covid-19, que hoje atinge cerca de 27 milhões de pessoas em risco alimentar, não bastasse, temos 14,6% da população desempregada, atingindo 14,8 milhões de pessoas.
Lamentavelmente, Taquaritinga está inserida nessa triste realidade, o que não permite que muitos taquaritinguenses tenham o mínimo para conseguirem se alimentar, assim diante da ótima qualidade da alimentação fornecida pelo Programa Bom Prato, por um custo baixíssimo, que garante o direito constitucional da alimentação, conforme a Emenda Constitucional 64, de 04 de fevereiro de 2010, assevera:
Art. 10 art. 62 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 62 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Outro importante ponto a ser levado em consideração é que o AME – Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga faz parte do DRS III, com sede em Araraquara que está dividida em quatro Regiões de Saúde a saber: Central do DRS III, Centro Oeste do DRS III, Norte do DRS III e Coração do DRS III.
Portanto, o AME sediado em Taquaritinga é referência clínica e cirúrgica para a Região de Saúde Norte, integrada pelos municípios: Cândido Rodrigues, Dobrada, Matão, Santa Ernestina e Taquaritinga e para a Região de Saúde Centro Oeste, integrada pelos municípios: Borborema, Ibitinga, Itápolis, Nova Europa e Tabatinga, e recebe diariamente a demanda de pacientes desses municípios. Isso aumenta os problemas, pois além dos usuários da localidade, recebe-se um grande fluxo de pessoas "população flutuante", que deixam suas cidades para serem medicados em Taquaritinga, saindo de suas casas bem cedo, passando o dia todo no AME esperando o atendimento e aguardando uns aos outros para que, somente após todos serem atendidos possam voltar para o seu município de origem.
Pessoas de baixa renda que necessitam do serviço público de saúde e que não encontram nas imediações do AME, local que possa oferecer alimentação de qualidade a preço acessível por conta de suas condições financeiras.
Assim requeiro à digna Secretária, que estude a viabilidade da implantação do Programa Bom Prato no nosso município, por se tratar de promoção da dignidade humana.
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30/10/2021 |