Projeto de Lei nº 5905/2021

Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.

Autoria: Juninho Previdelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/11/2021

Protocolo: 690/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/11/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER CCJ CAMARA SAO PAULO MESMO TEMA CCJ CAMARA SAO PAULO 12/11/2021 00:00:00
Justificativa - Justificativa Juninho Previlelli 08/11/2021 00:00:00
  • 08/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/11/2021 às 10h41 - proveniente do Protocolo nº 690/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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