Projeto de Lei nº 5927/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH do Município de Taquaritinga/SP, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo


Data de Apresentação: 23/12/2021

Protocolo: 769/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/03/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 648-2021 Poder Executivo 23/12/2021 00:00:00
Anexo - Of. n.º 0140-2021 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 23/12/2021 00:00:00
  • 23/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/12/2021 às 18h47 - proveniente do Protocolo nº 769/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo