Projeto de Lei Complementar nº 5962/2022

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.657, de 27 de dezembro de 2019, que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 17/05/2022

Protocolo: 351/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Extraordinário

Prazo de Deliberação: 30/06/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2022 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	3ª Sessão Extraordinária, em 18/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Convocação - Convocação	Presidente da Câmara	18/05/2022 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - of. n. 232-2022	Poder Executivo	17/05/2022 00:00:00
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto orçamentário	Poder Executivo	17/05/2022 00:00:00
Ofício de Convocação - of. n. 234-2022	Poder Executivo	17/05/2022 00:00:00