Indicação nº 160/2022

À Secretaria Municipal de Educação, para que realize estudo sobre o pagamento do adicional de insalubridade para servidores e servidoras da educação municipal, especialmente às ADIs e berçaristas. O adicional de insalubridade é pago para trabalhadores expostos a determinados agentes químicos, físicos e/ou biológicos. O Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) tem dentre suas atribuições: troca de fraldas com dejetos humanos (fezes e urina), higienização corporal diariamente das crianças e higienização bucal, todos esses procedimentos feitos com utilização apenas de luvas, além de zelar para conter corizas nasais, várias vezes ao dia sem utilização de luvas. Apesar do uso do equipamento de proteção para as mãos, a grande utilização dos banheiros gera uma grande probabilidade de inalação de fragmentos residuais encontrados no ar em locais como esses. Além de contato direto com as trocas de roupas e fraldas de um grande número de crianças.

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 22/08/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio nº 348/2022 - MIRIAN PONZIO - Á Secretaria Municipal de Educação, para que realize estudo sobre o pagamento do adicional de insalubridade para servidores e servidoras da educação municipal, especialmente às ADIs e berçaristas. O adicional de insalubridade é pago para trabalhadores expostos a determinados agentes químicos, físicos e/ou biológicos. O Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) tem dentre suas atribuições: troca de fraldas com dejetos humanos (fezes e urina), higienização corporal diariamente das crianças e higienização bucal, todos esses procedimentos feitos com utilização apenas de luvas, além de zelar para conter corizas nasais, várias vezes ao dia sem utilização de luvas. Apesar do uso do equipamento de proteção para as mãos, a grande utilização dos banheiros gera uma grande probabilidade de inalação de fragmentos residuais encontrados no ar em locais como esses. Além de contato direto com as trocas de roupas e fraldas de um grande número de crianças. 25/08/2022