Projeto de Lei Complementar nº 6093/2023

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.657, de 27 de dezembro de 2019, que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 05/06/2023

Protocolo: 195/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/06/2023 18:59:19 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	13ª Sessão Ordinária, em 05/06/2023
Aprovado em Turno Único	13ª Sessão Ordinária, em 05/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto orçamentário	Poder Executivo	05/06/2023 19:00:42
Ofício / Encaminhamento - Of.n. 201-2023	Poder Executivo	05/06/2023 18:59:34