Projeto de Lei nº 6096/2023

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.270, de 09 de outubro de 2002, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2023

Protocolo: 202/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/08/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/06/2023 09:35:07 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Tonhão da Borracharia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 232-2023 Poder Executivo 14/06/2023 09:35:18
  • 14/06/2023 09:35:07
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 14/06/2023 às 09h35 - proveniente do Protocolo nº 202/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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