Projeto de Lei Complementar nº 6122/2023

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 21/08/2023

Protocolo: 302/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2023 09:39:21 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Tonhão da Borracharia -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	18ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023
Aprovado em Turno Único	18ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Foto - Impacto orçamentário	Carlos Fernando Monstanholi	21/08/2023 09:40:57
Anexo - Anexo	Poder Executivo	21/08/2023 09:40:33
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 290-2023	Poder Executivo	21/08/2023 09:39:35