Projeto de Lei Complementar nº 6116/2023

Autoriza o Município de Taquaritinga a receber, em doação, um imóvel identificado como terreno, de propriedade da empresa Master Plan Taquaritinga Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/07/2023

Protocolo: 288/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/09/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/07/2023 13:36:04 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Tonhão da Borracharia -Parecer Favorável

  • 31/07/2023 13:36:04
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 31/07/2023 às 13h36 - proveniente do Protocolo nº 288/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo