Requerimento nº 274/2023

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Gestão, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, os questionamentos a seguir. Com o encerramento do prazo para envio de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no dia 12 de novembro, questiono: 1. Quantos projetos a Prefeitura Municipal de Taquaritinga submeteu ao Novo PAC? 2. A quais áreas pertencem esses projetos? 3. Qual valor desses projetos enviados? Justificativa: Os editais para a seleção do Novo PAC, voltados para novas iniciativas nas áreas de saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, referentes à primeira etapa de seleção e publicados em 10 de outubro, disponibilizam um montante de R$ 65,2 bilhões para empreendimentos em todo o país. Para a segunda etapa de seleção, estão previstos R$ 70,8 bilhões, totalizando R$ 136 bilhões.