Projeto de Lei nº 6140/2023

Revoga dispositivo da Lei Municipal n. 4.589, de 1º de abril de 2019, que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 24/11/2023

Protocolo: 431/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2023 10:10:30 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	28ª Sessão Ordinária, em 04/12/2023
Aprovado em Turno Único	29ª Sessão Ordinária, em 11/12/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Anexos	Poder Executivo	04/12/2023 10:11:10
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 441-2023	Poder Executivo	04/12/2023 10:10:42