Projeto de Lei Complementar nº 6195/2024

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2024

Protocolo: 162/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Extraordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/07/2024 10:20:32 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 180-2024 Poder Executivo 04/07/2024 10:21:22
  • 04/07/2024 10:20:32
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/07/2024 às 10h20 - proveniente do Protocolo nº 162/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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