Projeto de Lei nº 6196/2024

Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio público municipal e dação em pagamento ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/07/2024

Protocolo: 170/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2024

Observações: ARQUIVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2024 14:57:29 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - E-mail de encaminhamento Poder Legislativo 27/08/2024 12:41:29
Ofício / Encaminhamento - Of. n., 07/2024 Valmir Carrilho Marciano - Presidente CCJ 27/08/2024 12:38:58
Anexo - Anexo I Poder Executivo 05/07/2024 15:00:34
Anexo - Anexo Poder Executivo 05/07/2024 14:59:37
Anexo - Anexo of. n. 71-2024 Poder Executivo 05/07/2024 14:58:21
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 181-2024 Poder Executivo 05/07/2024 14:57:37
  • 05/07/2024 14:57:29
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/07/2024 às 14h57 - proveniente do Protocolo nº 170/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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