Projeto de Lei nº 6198/2024

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n°. 4.296, de 09 de novembro de 2015, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/07/2024

Protocolo: 174/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/07/2024 11:30:04 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Lei n.4,296, de 09 de novembro de 2015 Poder Executivo 18/07/2024 11:30:35
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 185/2024 Poder Executivo 18/07/2024 11:30:14
  • 18/07/2024 11:30:04
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/07/2024 às 11h30 - proveniente do Protocolo nº 174/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo