Projeto de Lei nº 6198/2024

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n°. 4.296, de 09 de novembro de 2015, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 18/07/2024

Protocolo: 174/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 18/07/2024 11:30:04 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	16ª Sessão Ordinária, em 05/08/2024
Aprovado em Turno Único	18ª Sessão Ordinária, em 19/08/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Lei n.4,296, de 09 de novembro de 2015	Poder Executivo	18/07/2024 11:30:35
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 185/2024	Poder Executivo	18/07/2024 11:30:14