Projeto de Lei nº 6232/2024

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.296, de 09 de novembro de 2015, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 16/12/2024

Protocolo: 281/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 16/12/2024 12:33:33 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.296, de 09 de novembro de 2015, que especifica e dá outras providências.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	29ª Sessão Ordinária, em 16/12/2024