Projeto de Lei Complementar nº 6259/2025

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/02/2025

Protocolo: 9/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/03/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/02/2025 12:07:49 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 17/02/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 36-2025 Poder Executivo 12/02/2025 12:08:07
  • 12/02/2025 12:07:49
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/02/2025 às 12h07 - proveniente do Protocolo nº 9/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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