Projeto de Lei nº 6249/2024

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.962, de 06 de junho de 2012, que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/12/2024

Protocolo: 298/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/12/2024 10:32:29 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Despacho Poder Judiciário 27/12/2024 10:33:38
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 306-2024 Poder Executivo 27/12/2024 10:32:33
  • 27/12/2024 10:32:29
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/12/2024 às 10h32 - proveniente do Protocolo nº 298/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo