Dispõe sobre a implantação de atendimento privativo em casos sensíveis nos estabelecimentos públicos e privados no município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Autoria: Fernandinho Cabeleireiro
Data de Apresentação: 09/04/2025
Protocolo: 135/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 23/05/2025
Último Local: 09/04/2025 14:00:07 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 09/04/2025 às 14h00 - proveniente do Protocolo nº 135/2025
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