Projeto de Lei nº 6278/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos de saúde no município de Taquaritinga, e dá outras providências.

Autoria: Raimundo do Rancho

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2025

Protocolo: 141/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/04/2025 10:35:37 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 14/04/2025
  • 11/04/2025 10:35:37
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/04/2025 às 10h35 - proveniente do Protocolo nº 141/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo