Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos de saúde no município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Autoria: Raimundo do Rancho
Data de Apresentação: 11/04/2025
Protocolo: 141/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/04/2025 10:35:37 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 11/04/2025 às 10h35 - proveniente do Protocolo nº 141/2025
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