Projeto de Lei Complementar nº 6341/2025

Dispõe sobre a concessão de gratificação por atividade jurídica no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 17/10/2025

Protocolo: 470/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/12/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 17/10/2025 11:46:45 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Marcelo Marinho -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Todos os Vereadores - Altera o art. 8º. do Projeto de Lei Complementar n°. 6341/2025.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	24ª Sessão Ordinária, em 20/10/2025
Aprovado em Turno Único	26ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto orçamentário	Poder Executivo	17/10/2025 11:47:09