Projeto de Lei Complementar nº 6346/2025

Dá nova redação ao Capítulo I da Lei Complementar Municipal n°. 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 31/10/2025

Protocolo: 507/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/12/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 31/10/2025 13:58:34 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Marcelo Marinho -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	25ª Sessão Ordinária, em 03/11/2025
Aprovado em Turno Único	26ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Atas	Ipremt	31/10/2025 14:00:26
Anexo - Of. Minuta de Porjeto de Lei	Ipremt	31/10/2025 13:59:39