Projeto de Lei nº 6332/2025

Institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e Massa Verde e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 30/09/2025

Protocolo: 441/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 30/09/2025 12:44:36 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	22ª Sessão Ordinária, em 06/10/2025
Adiado em Turno Único	26ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Anexo II	Fabiano Bellam - Secr. de Obras e Meio Ambiente	30/09/2025 12:48:02
Anexos Leis Orçamentárias - Anexo I	Poder Executivo	30/09/2025 12:44:44