Requerimento nº 330/2025

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, a Cópia da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) vigente do município de Taquaritinga/SP, devidamente registrado como documento oficial. O presente Requerimento visa cumprir as atribuições deste parlamentar, em atender às reclamações dos munícipes sobre a falta de medicamentos essenciais e cumprir o dever de fiscalização inerente ao mandato popular. Considerando que a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) não foi encontrada publicada no site oficial da Prefeitura, é fundamental para que a Prefeitura encaminha a esta Casa a fim do bom êxito dos trabalhos constitucionais do Poder Legislativo Municipal.

Autoria: Baixinho do Posto

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/12/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/01/2026 12:47:52 - Departamento Legislativo - Documento anexado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Req. 330/25-Baixinho Poder Executivo 16/01/2026 12:47:50

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio nº 775/2025 - Claudinei Baixinho do Posto - Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este vereador, em tempo hábil, a Cópia da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) vigente do município de Taquaritinga/SP, devidamente registrado como documento oficial. O presente Requerimento visa cumprir as atribuições deste parlamentar, em atender às reclamações dos munícipes sobre a falta de medicamentos essenciais e cumprir o dever de fiscalização inerente ao mandato popular. Considerando que a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) não foi encontrada publicada no site oficial da Prefeitura, é fundamental para que a Prefeitura encaminha a esta Casa a fim do bom êxito dos trabalhos constitucionais do Poder Legislativo Municipal. 08/12/2025
  • 16/01/2026 12:47:52
    Documento anexado

    Req. 330/25-Baixinho anexado em 16/01/2026 às 12:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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