Dispõe sobre a Reestruturação e Regulamentação do Fundo Social de Solidariedade e do seu Conselho Deliberativo no âmbito do Município de Taquaritinga, de denominação da nomenclatura “Fundo Social de Solidariedade Reinalda Brandão - Mãos que Transformam” e revogação da Lei Municipal n° 1.783, de 20 de junho de 1983 e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 07/11/2025
Protocolo: 514/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 14/12/2025
Último Local: 07/11/2025 11:28:48 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 07/11/2025 às 11h28 - proveniente do Protocolo nº 514/2025
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