Projeto de Lei nº 6349/2025

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 14/11/2025

Protocolo: 523/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/12/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2025 09:51:59 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	27ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Convocação de Sessão Extrordinária	Poder Legislativo	16/12/2025 13:00:45