Requerimento nº 31/2026

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações sobre o relatório detalhado de execução orçamentária de 2025, contendo: 1. Relatório de Receitas: Descritivo detalhado de todas as receitas arrecadadas em 2025, discriminadas por fonte (recursos próprios, transferências estaduais, federais e convênios); 2. Relatório de Despesas: Descritivo de todos os empenhos, liquidações e pagamentos realizados, detalhados por secretaria, elemento de despesa e respectivo credor; 3. Saldos em Conta: Demonstrativo dos saldos financeiros remanescentes em todas as contas bancárias da prefeitura em 31 de dezembro de 2025. 4. Despesa com pessoal: constando o percentual referente à receita corrente na forma da LRF; 5. Despesa com Educação e Saúde, constando o percentual referente à receita na forma da Constituição Federal.

Autoria: Baixinho do Posto

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/02/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2026 11:58:46 - Departamento Legislativo - Documento anexado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 09/02/2026

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Req. 31/2026-Vereador Baixinho Poder Executivo 02/03/2026 11:58:44
Ofício / Resposta - Req. 31/2026-Vereador Baixinho do Posto Poder Executivo 25/02/2026 10:01:37
  • 02/03/2026 11:58:46
    Documento anexado

    Req. 31/2026-Vereador Baixinho anexado em 02/03/2026 às 11:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/02/2026 10:01:38
    Documento anexado

    Req. 31/2026-Vereador Baixinho do Posto anexado em 25/02/2026 às 10:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo