Projeto de Lei Complementar nº 6393/2026

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n°. 4.874, de 14 de junho de 2023, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 14/04/2026

Protocolo: 124/2026

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 14/04/2026 13:26:28 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Altera dispositivos na Lei Complementar n° 4.874, de 14 de junho de 2023, que especifica e dá outras providências.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	9ª Sessão Ordinária, em 27/04/2026

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Of. nº. 04/2026	Maria Azevedo - Presidente da CCJ	14/05/2026 12:43:39