Altera dispositivo da Lei Complementar n° 4.763, de 19 de agosto de 2021, que autoriza a concessão de auxílioalimentação aos servidores públicos do Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 05/03/2026
Protocolo: 92/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/03/2026 10:13:07 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Marcelo Marinho -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 05/03/2026 às 10h13 - proveniente do Protocolo nº 92/2026
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