Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.872, de 06 de junho de 2023, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Poder Legislativo de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 05/03/2026
Protocolo: 97/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/03/2026 10:37:31 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Marcelo Marinho -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Matéria incorporada em 05/03/2026 às 10h37 - proveniente do Protocolo nº 97/2026
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