Projeto de Lei Complementar nº 6386/2026

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.873, de 06 de junho de 2023, que autoriza a concessão do subsídio de caráter indenizatório a título de Assistência Médico-Social aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2026

Protocolo: 98/2026

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/03/2026 10:41:46 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Marcelo Marinho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Declaração de Ordenador de Despesa Poder Legislativo 10/03/2026 10:21:07
  • 05/03/2026 10:41:46
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/03/2026 às 10h41 - proveniente do Protocolo nº 98/2026

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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