Projeto de Lei nº 6409/2026

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.270, de 09 de outubro de 2002, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/07/2026

Protocolo: 309/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/07/2026 10:17:03 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Documenação Poder Executivo 13/07/2026 10:17:09
  • 13/07/2026 10:17:03
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/07/2026 às 10h17 - proveniente do Protocolo nº 309/2026

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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