Projeto de Decreto Legislativo nº 6415/2026

Concede o Diploma de Honra ao Mérito, que especifica.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/07/2026

Protocolo: 340/2026

Quórum: Voto Secreto

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/07/2026 13:31:17 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

  • 27/07/2026 13:31:17
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/07/2026 às 13h31 - proveniente do Protocolo nº 340/2026

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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