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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 02/10/2025

Protocolo: 449/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Audiência Pública , LOA apresentação , Adendo 15 - Campo Legislativo , Adendo 14 - Receita Fonte e Leg. , Adendo 13 - Evolução e Despesa , Adendo 12 - Evolução da Receita , Adendo 10 - Projetos e Atividades , Adendo 9 - QDD , Adendo 8 - Receita por Fonte , Adendo 7 - Receita por Fonte , Adendo 6 - Receita e Despesa por Fontes , Adendo 5 - Receita pos Categoria , Adendo 5 - Receita pos Categoria , Adendo 4 - Receita e Despesa , Adendo 3 - Despesa por Funções , Adendo 2 - Despesa por Órgãos , Adendo 1 - Receita e Despesa _ Fontes e Funções , Anexo IX - Dem. Despesa por Órgãos e Funções , Anexo VIII - Dem. Funções Programas Vínculo Recurso , Anexo VII - Dem. Funções-Sub Funções Progr. Proj. Ativ. , Anexo VI - Programa de Trabalho de Governo , Anexo IV - Classificação da Despesa , Anexo III - Classificação da Receita , Anexo III - Receita - Cat. Econômicas , Anexo II - Despes Cat. Econômicas , Anexo II - Consolidação de Despesa , Anexo I - Demonstrativo de Receita e Despesa - Cat. Econômica , Of n. 641-2025

Pareceres de Comissões: CFO nº 10/2025 , CCJ nº 68/2025

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 02/10/2025 10:21:20: Recebimento no Protocolo

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 01/07/2025

Protocolo: 327/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Audiência Pública , Convites Audiência Pública , Estrutura SAAET , Estrutura Prefeitura Municipal , Estrutura IPREMT , Estrutura Câmara Municipal , Unidades executoras , Descrição dos Programas , Planejamento orçamentário

Pareceres de Comissões: CFO nº 5/2025 , CCJ nº 31/2025

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 01/07/2025 10:09:48: Recebimento no Protocolo

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 27/01/2025

Protocolo: 4/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Convocação n.º 02/2025 , Of. n.º 20-2025

Pareceres de Comissões: CFO nº 2/2025 , CCJ nº 7/2025

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 27/01/2025 10:55:55: Recebimento no Protocolo