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  • Projeto de Lei nº 5047/2016

    Projeto de Lei que dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.

    Autoria: Cido Bolivar
    Data de Apresentação: 11/04/2016
    Protocolo: 209/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 4347/2016
    Texto Integral