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  • Projeto de Lei nº 5689/2020

    Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Olga Brambila Aquaroni)

    Autoria: Prof. Caio Porto
    Data de Apresentação: 26/05/2020
    Protocolo: 57/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJ nº 14/2020
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 26/05/2020 00:00:00: Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 26/05/2020 às 13:03
    Norma Derivada: LEI 4681/2020
    Texto Integral