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  • Projeto de Lei nº 6023/2022

    Dispõe sobre a denominação de via pública no Jardim Santo Antonio de Lisboa 1, que especifica. (Rua 3 - Rua Anderson Ricardo Machado).

    Autoria: Denis Machado
    Data de Apresentação: 13/07/2022
    Protocolo: 510/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Foto , Biografia
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 03/08/2022 09:53:51: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 03/08/2022 às 09h53 - proveniente do Protocolo nº 510/2022

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 5948/2022

    Cria a contribuição voluntária às Entidades (Organizações Sociais) sem fins lucrativos com atuação em defesa da causa animal, destinada a prover recursos para o atendimento de animais abandonados, que específica.

    Autoria: Denis Machado
    Data de Apresentação: 17/03/2022
    Protocolo: 102/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: Justificativa
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 17/03/2022 00:00:00: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/03/2022 às 10h34 - proveniente do Protocolo nº 102/2022

    Texto Integral Redação Final