Projeto de Lei nº 6183/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários Amigos das Crianças - AVAC, que especifica.
Matéria incorporada em 15/04/2024 às 12h12 - proveniente do Protocolo nº 89/2024
Projeto de Lei nº 6168/2024
Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.
Matéria incorporada em 19/02/2024 às 10h41 - proveniente do Protocolo nº 35/2024
Projeto de Lei nº 6155/2024
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Gercina Alves Leite)
Matéria incorporada em 29/01/2024 às 12h37 - proveniente do Protocolo nº 19/2024
New message