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  • Projeto de Lei nº 6292/2025

    Dispõe sobre a disponibilização de meios para pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições no Município de Taquaritinga.

    Autoria: Baixinho do Posto
    Data de Apresentação: 16/05/2025
    Protocolo: 205/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 16/05/2025 12:38:28: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/05/2025 às 12h38 - proveniente do Protocolo nº 205/2025

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6285/2025
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município de Taquaritinga e dá outras providências.

    Autoria: Baixinho do Posto
    Data de Apresentação: 05/05/2025
    Protocolo: 182/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJ nº 21/2025
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 05/05/2025 09:37:11: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/05/2025 às 09h37 - proveniente do Protocolo nº 182/2025

    Texto Integral